VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA: TOMEMOS CUIDADO!

* Por DANIEL MACEDO

Nem sempre temos a liberdade para falar tudo o que pensamos e achamos em relação aos outros. O auto-monitoramento é fundamental. Há muitos casos em que nos deixamos levar ou induzir pelos interesses de terceiros ou mesmo por tomamos as dores dos outros nos seus conflitos interpessoais e nisso acabamos reproduzindo opiniões ou conclusões indevidas, que acabam se caracterizando crimes.

O Ciberbullying (a ofensa intencional deliberada e repetida, infligida por meio de texto eletrônico) e outras formas de violência psicológica perpetradas mediadas pelas redes sociais também são expressões de crime e, além disso, podem produzir sérias repercussões na vida de quem as recebe. 

Analisadas na esfera jurídica, as condutas de injuria, calunia e difamação, praticadas pelos autores de ciberbullying configuram como crime, especialmente, os previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, os quais tutelam a honra, punindo os delitos inclusive com pena de detenção, conforme a seguir referimos: 

a) CAÚNIA: Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

b) DIFAMAÇÃO:  Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 

c) INJÚRIA:  Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. 

§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

 I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; 

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. 

§ 2º -Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. 

§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.) Pena - reclusão de um a três anos e multa.  

Nesse cenário, é importante que os pais e professores instruam e eduquem seus filhos e alunos para uma nova consciência ética e moral em prol do respeito mútuo e sabedoria para a convivência interpessoal, mesmo que seja no âmbito virtual.



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